Inquilinos: quais são seus direitos e seus deveres? [2021]

Inquilinos: quais são seus direitos e seus deveres? [2021]

É comum que surjam dúvidas sobre os direitos e deveres dos inquilinos – de quartos, apartamentos ou casas. Muitas vezes, tanto o locador, quanto o locatário acabam descumprindo algumas regras, por também não as conhecerem direito. Por essa razão, resolvemos abordar esse tema no post de hoje, ajudando a esclarecer a questão.

Existe uma lei, a do inquilinato, que regula o mercado de aluguéis (residenciais e comerciais), abordando normas para ambas as partes, mesmo que estejam sendo praticados contratos informais. As cláusulas buscam garantir o conforto de quem está alugando um imóvel, evitando maiores problemas.

O contrato do aluguel, que pode ser realizado por tempo determinado ou indeterminado – que tem o término definido quando o pagamento do aluguel ou outras contas não é feito. A devolução do imóvel ao proprietário deve ser feita em, no máximo, 45 dias. Sendo despejo, 30 dias, e sendo um contrato sem garantia, 15.

A seguir, uma seleção dos principais direitos e deveres do inquilino. Confira:

Direitos:

• Entrega do imóvel: o proprietário deve entregar o imóvel em condições de uso para o inquilino, ficando responsável por consertar problemas e defeitos anteriores à locação.

• Taxas administrativas: taxas como a da imobiliária/corretora, impostos, seguro etc. devem ser pagas pelo dono do imóvel – a menos que esteja, no contrato, declarado que essas responsabilidades são do inquilino.

• Despesas do condomínio: cobranças extras do condomínio, como destinadas a obras gerais, pintura, iluminação, entre outras, devem ser pagas pelo proprietário.

Deveres:

• Pagamentos: o inquilino deve pagar o aluguel e os encargos da locação (e o que mais tiver sido acordado em contrato) no prazo estipulado.

• Cuidados: também é seu dever zelar pelo imóvel, devolvendo-o no mesmo estado em que o recebeu.

• Consertos: se o imóvel sofrer danos ou defeitos, sendo atestada a responsabilidade do locador, o inquilino deve informá-lo imediatamente. No caso da culpa ser do locatário (ou seus amigos, familiares e visitantes), deve reparar os danos o quanto antes.

• Reformas: é proibido fazer qualquer mudança interna ou externa no imóvel sem o consentimento (por escrito) do locador.

• Normas: o inquilino deve respeitar as normas da Convenção e Regulamento Interno do condomínio, podendo ser punido, em caso de descumprimento.

Agora que você sabe um pouco mais sobre as obrigações e direitos dos inquilinos, ficou mais fácil alugar um imóvel, não é verdade?! Ter consciência do papel de cada uma das partes, respeitando as normas, é essencial para o período de aluguel transcorra sem problemas e de forma simples.