Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em cumprimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é necessário coletar o “Termo de Consentimento” do Pretendente, solicitante da análise, autorizando a Confiart Compra e Venda de Imoveis como “Intermediador e/ou Administrador do Imóvel” a compartilhar seus dados com fornecedores de informações de crédito e cadastro como Serasa Empreendedor, Alude e seus fornecedores e a depender da garantia como a Porto Seguro, Credpago, Icatu, para execução da análise de crédito, score, protesto, processos judiciais em todo Brasil. Eventualmente, seus dados podem ser compartilhados com o locador do imóvel pretendido, para fins de validação das informações e tomada de decisão acerca da locação pretendida.
Informamos que os dados pessoais fornecidos (Nome, CPF, RG, sexo, profissão, telefone, e-mail, estado civil, endereço, renda, fatura do cartão, rede social) para análise da ficha do pretendente, controle e administração do imóvel locado, cobrança de dívidas, condução da rescisão contratual e eventual necessidade de condução da questão ao judiciário.
Os seus dados pessoais serão armazenados e preservados por um período indeterminado; os dados são registrados, assegurando proteção em nosso sistema de armazenamento, o CRM InGaia (Kenlo) e o de locação no ERP Superlogica, para que seja seguro e que ninguém tenha acesso aos mesmos, a não ser aquelas pessoas estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços e por esta razão tratados na forma do art. 7º da referida Lei.
A LGPD garante que você, o titular de dados pessoais, tenha a qualquer momento, mediante requisição, aos seguintes direitos:
-Confirmação da existência do tratamento;
-Acesso aos dados;
-Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
–Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
-Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
-Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
-Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
-Revogação do consentimento por procedimento gratuito e facilitado.
As solicitações e dúvidas acerca de qualquer um dos seus direitos listados acima deverão ser realizadas através do e-mail lgpd@confiartimoveis.com.br para nosso DPO (encarregado de dados).
Caso ACEITE que seus Dados Pessoais sejam coletados, por favor, concorde com este aviso